Educação a distância no Brasil : instrumento de concretização do direito fundamental à educação

Assunto: Educacao,Educacao a distancia,Direito a educacao,Direito fundamental,Direitos humanos,Education,Distance education,Right to education,Fundamental right,Human rights

Resumo: Um novo paradigma científico começa a se impor às Ciências em geral neste novo milênio que estamos adentrando, em virtude do grande acesso das pessoas às informações, através das mais diversas tecnologias de informação e comunicação disponíveis atualmente. Também a Educação se influencia por estes novos modelos que se estão impondo, fazendo com que a mesma influencie, sobremaneira, os processos de ensino e aprendizagem. A Educação, que é um dos mais importantes Direitos Humanos internacionalmente garantidos a todos através dos documentos internacionais de proteção aos direitos do homem é, também no Brasil, garantida a todos, como um Direito Fundamental. A Educação a Distância EaD alia a Educação às mais modernas Tecnologias da Informação e Comunicação TICs, fazendo com que o processo de ensinoaprendizagem possa ser levado a uma maior parcela de pessoas com a qualidade necessária ao engrandecimento das mesmas como seres humanos. Assim, a Educação a Distância, por suas características específicas de superação das distâncias físicas e pela utilização das diversas tecnologias disponíveis, é um importante instrumento para a concretização do Direito Fundamental à Educação de todos, especialmente em nosso País, em virtude de sua vastidão territorial, bem como de seus obstáculos naturais, além da possibilidade de se atingir um maior número de receptores com a qualidade que o ensino deve ter, possibilitando a todos a necessária dignidade,

Abstract: A new scientific paradigm starts to impose to the Sciences in general in this new millennium we enter, due to the great access of people to informations, through the most diverse technologies of information and communication nowadays available. Also, Education is influenced by these new models which are imposing, making the same Education to influence, extraordinarily, the processes of teaching and learning. Education, which is one of the most important Human Rights internationally assured to everyone through international documents of protection to the rights of mankind is, also in Brazil, assured to all, as a Fundamental Right. The Distance Education DE, combines Education with the most modern Technologies of Information and Communication, making the processes of teaching and learning to be taken to a bigger parcel of people, with the necessary quality for their aggrandizement as human beings. Thus, Distance Education, by its specific characteristics of overcoming or surpassing physical distances and by the usage of diversified technologies available, is an important instrument for the substantiation and concretion of the Fundamental Right to Education of all, specially in our Country, due to its territorial immenseness as well as its natural obstacles, besides the possibility of reaching a greater number of receptors with the quality that teaching must have, making possible everyone to have the necessary dignity

Referência: Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011-05-13

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